Termos de Uso

Este Termo de Uso, ou simplesmente “Termo”, regula a forma de funcionamento e condições aplicáveis ao uso do site www.smpcred.com.br, de titularidade da SEMPRE CRED LTDA, inscrita sob o CNPJ 45.120.269/0001-40, denominada ainda como “Plataforma”.

Ao aceitar este Termo e/ou navegar na Plataforma, você, na qualidade de usuário, doravante denominado ”você”, ”usuário” ou “cliente” aceita e concorda, não somente com este Termo como também com a Política de Privacidade da Plataforma.

Caso o usuário não concorde com o Termo de Uso e/ou Política de Privacidade, recomenda-se que não navegue na Plataforma.

A Plataforma poderá modificar ou atualizar este Termo e/ou a Política de Privacidade a qualquer momento, por política interna da empresa ou para atender novas determinações legais, assim como para remover ou incorporar produtos e/ou serviços.

Definições dos Termos de Uso

1. Usuários: São as pessoas físicas que preencheram o cadastro e detêm uma conta de acesso ou simplesmente navegam na Plataforma sem realizar o procedimento completo para solicitação de empréstimo.
2. Clientes: São as pessoas físicas aqui denominadas “Usuários”, que concluíram seu cadastro e o processo de empréstimo intermediado pela Plataforma foi concluído (sendo aprovado ou não o empréstimo solicitado uma vez que a Plataforma não garante a aprovação de todas as solicitações)
3. Plataforma: É um site online para intermediação de empréstimos e qualquer eventual produto ou serviço por ela intermediado ou próprio
4. Equipamentos: São qualquer tipo de hardware, de responsabilidade exclusiva do usuário e/ou cliente, incluindo, mas não se limitando a computadores, smartphones, tablets, firewall e qualquer outra ferramenta. A integridade física e de segurança cibernética do equipamento é de exclusiva responsabilidade do usuário
5. Parceiro: Instituições Financeiras legalmente autorizadas a operar no Brasil e/ou empresas que prestem serviço à Plataforma

Objetivo da Plataforma

A Plataforma oferece serviços de intermediação de empréstimo como correspondente bancário de Instituições financeiras autorizadas a atuar no Brasil.

A plataforma efetua análise cadastral e de crédito por meio de ferramentas próprias e/ou terceirizadas.

A Plataforma efetua a cobrança dos empréstimos.

Habilitação para utilização dos serviços oferecidos pela Plataforma

O Usuário e/ou Cliente declara, sob as penas da lei, ser uma pessoa física maior de 18 anos.

O Usuário e/ou Cliente declara estar em plena atividade e gozo de seus direitos civis.

O Usuário e/ou Cliente declara ser o legitimo titular do cartão de crédito informado.

O Usuário e/ou Cliente declara ser o legitimo titular de conta(s) bancária (s) ativas em instituição financeira autorizada a operar junto às entidades competentes do Brasil.

O Usuário e/ou Cliente declara que os Equipamentos necessários para contratação dos serviços oferecidos pela Plataforma são de sua inteira responsabilidade, inclusive pela responsabilidade quanto vulnerabilidade de segurança do Equipamento.

O Usuário e/ou Cliente declara ser o legitimo possuidor e a autenticidade dos documentos fornecidos à Plataforma, como documentos de identificação contendo CPF e foto, dentro da validade concedida ao documento e que tenha validade em todo território nacional. Qualquer informação divergente que venha a surgir oriundo do resultado do processo de análise, pode implicar na negativa da solicitação.

O Usuário e/ou Cliente está ciente que a Plataforma não é obrigada a detalhar o motivo da negativa da solicitação.

O Usuário e/ou Cliente declara que todas as informações fornecidas além de autenticas e legitimas, são também precisas.

O Usuário e/ou Cliente declara ter ciência e autoriza que toda informação fornecida à Plataforma, seja relativa à identidade, dados bancários, cartões de crédito, informações de caráter pessoal que sejam necessários e requisitados para o cadastro junto à Plataforma sofrerão análise de autenticidade, antifraude, cadastrais e de crédito, seja pela Plataforma ou empresas contratadas.

O Usuário e/ou Cliente reconhece que a Plataforma não poderá ser responsabilizada ou ter qualquer obrigação no caso de violação de qualquer condição expressada neste Termo.

O Usuário e/ou Cliente, para contratar os serviços oferecidos pela plataforma, deverá fornecer informações pessoais para o cadastro e informações adicionais, tal como, informações financeiras e foto dos documentos para o processo de análise.

O Usuário e/ou Cliente não violará nenhum direito da Plataforma ou de terceiros incluindo direitos de propriedade Intelectual de qualquer espécie.

A Plataforma não poderá ser responsável pelas atividades realizadas e pelas informações fornecidas pelos Usuários e/ou Clientes, inclusive com relação a dados pessoais, cartões de crédito apresentados, documentos de identidade, entre outros, se responsabilizando somente pelos serviços efetivamente contratados.

Quanto à utilização da Plataforma e seus serviços

Para fazer uso dos serviços oferecidos pela Plataforma, o Usuário e/ou Cliente deverá preencher um cadastro com informações básicas a seu respeito e sobre sua necessidade de contratação e prazo da operação.

O Usuário e/ou Cliente será informado previamente sobre todas as condições da contratação, tais como o valor que receberá em sua conta, o valor das parcelas, o prazo de pagamento, o valor dos juros, o Custo Efetivo Total (CET) e os impostos inerentes à operação. Estando de acordo, a simulação é aprovada pelo Usuário e/ou Cliente e torna-se uma proposta. A Plataforma não garante a aprovação de nenhuma proposta uma vez que a aprovação ocorrerá somente após as análises necessárias serem concluídas.

O Usuário e/ou Cliente concorda e autoriza que as informações fornecidas por ele sejam utilizadas para análise de crédito, análise cadastral, bancária ou qualquer outra que se faça necessária e tenha relação com a natureza da operação solicitada, sabendo que esta análise poderá ser realizada pela própria Plataforma ou alguma empresa contratada, assim como permite que os dados informados sejam armazenados, respeitando a legislação vigente.

O Usuário e/ou Cliente deverá fornecer as seguintes informações para que sua proposta entre em processo de análise e consulta de disponibilidade de limite no cartão de crédito informado: Nome completo, data de nascimento, número do RG, número do CPF, endereço físico, CEP, e-mail, número de celular para contato, dados do cartão de crédito de titularidade do usuário e/ou Cliente e dados bancários de titularidade do usuário e/ou Cliente para recebimento do valor solicitado.

Uma vez finalizado o processo de análise e consulta de disponibilidade de limite do cartão de crédito, a Plataforma comunicará ao Usuário e/ou Cliente, através dos canais de comunicação disponibilizados no cadastro, se a transação foi autorizada.

No momento da consulta de disponibilidade de limite do cartão de crédito, o valor solicitado será bloqueado no cartão de crédito do Usuário e/ou Cliente. Caso o cartão tenha limite disponível, o Usuário e/ou Cliente será comunicado por email e/ou whatsapp, também ficando disponível a mensagem em sua conta na Plataforma.

A Plataforma solicitará a emissão da Cédula de Crédito Bancária (“CCB”) à Instituição Financeira (“IF”) parceira, documento este que estabelece os termos da contratação e do pagamento entre o Usuário e/ou Cliente e a IF e, em seguida, coletará a assinatura digital.

Caso o Usuário e/ou Cliente não assine a CCB, o valor bloqueado em seu cartão de crédito será liberado em até 15 dias úteis.

A Plataforma negará o crédito se a documentação enviada ou os dados fornecidos não forem aprovados no processo de análise.

Informações Adicionais

A Plataforma reputa como verdadeiras e precisas as informações fornecidas pelo Usuário e/ou Cliente, no entanto poderá solicitar mais informações que julgar necessárias para a conclusão da solicitação, assim como também poderá negar a seu critério a operação caso julgue que a documentação enviada não compreende o necessário para a aprovação pelos meios de análise utilizados pela Plataforma e/ou empresas contratadas.

A Plataforma, em hipótese alguma, cobra adiantamento de seus Usuários e/ou Clientes.

Ressalta-se que a Plataforma é apenas um agente intermediador de negócios, atuando como correspondente bancário.

Aos Usuários e/ou Clientes, é vedado:

Violar qualquer legislação vigente no território nacional;

Assumir a personalidade ou identidade de outra pessoa, física ou jurídica;

Carregar, transmitir, publicar, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas sem se limitar a, conteúdo que seja ofensivo à honra e à privacidade de terceiros, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso, vulgar, preconceituoso, racista, discriminatório, que faça apologia ao crime ou de qualquer forma censurável, que viole a Propriedade Intelectual ou que possa gerar qualquer responsabilidade civil ou criminal de acordo com a lei;

Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer tipo de anúncio, propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado pela Plataforma, tais como mensagens solicitadas ou mensagens enviadas em massa (conhecidos como "spam");

Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com proposito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento;

Violar os direitos de sigilo e privacidade de terceiros;

Praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à Plataforma, a outros usuários ou a qualquer terceiro;

Utilizar a Plataforma para outros fins comerciais não expressamente previstos neste Termo.

Notificações

A Plataforma poderá enviar e-mails, mensagens, via Whatsapp e SMS e notificações sobre atividades, anúncios, informações promocionais, campanhas de marketing em geral, avisos relacionados a temas de interesse e outros comunicados, sejam eles próprios ou de terceiros. Desta forma, você expressamente concorda em receber comunicações por meio de sua conta da Plataforma ou por outros meios, inclusive por e- mail, telefone celular, telefone ou serviços de entrega, inclusive sobre atualizações e informações de seus contatos, parceiros, anunciantes, ofertas ou qualquer outra atividade que consideramos pertinentes a você.

O usuário desde já declara e reconhece ser o único responsável pelo armazenamento dos e-mails, mensagens e notificações enviadas pela Plataforma, inclusive aqueles que contenham entregue e os documentos relacionados, não cabendo à Plataforma nenhuma responsabilidade neste sentido.

Propriedade Intelectual

Este Site contém nome de domínio, textos, fotografias, imagens, vídeos, marcas, logomarcas, layouts, código-fonte, gráficos, know-how, som entre outros elementos e materiais que se encontram protegidos por direitos de propriedade industrial e direitos autorais ("Direitos de Propriedade Intelectual").

Ao acessar a Plataforma, o usuário declara que irá respeitar os direitos de propriedade intelectual, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no site.

A reprodução de qualquer conteúdo da Plataforma é proibida, salvo prévia autorização por escrito da SEMPRE CRED LTDA. ou casos em que se destina ao uso exclusivamente pessoal do usuário. Em nenhum dos casos o usuário adquirirá qualquer Direito de Propriedade Intelectual sobre referidos conteúdos. Em caso de violação, o Usuário e/ou Cliente assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal advindos de referida violação.

A Plataforma acredita na eficácia do sistema de proteção à propriedade intelectual e é uma empresa que se preocupa em respeitar a propriedade intelectual alheia. Se, por qualquer motivo, você entender que algum direito seu está sendo infringido pelos textos, artigos, vídeos, notícias, fotografias, layouts ou qualquer outra obra reproduzida em nosso Site, solicitamos que nos envie uma mensagem detalha (contato@smpcred.com.br) de forma que possamos resolver a situação. A mensagem deve conter: a) assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos; (b) descrição da marca ou obra protegida por direitos autorais que alegam ter sido infringida; (c) o endereço virtual (URL) em que se encontra o material que alega apresentar infração ao seu direito; (d) seu endereço, número de telefone e e-mail para contato; (e) declaração de que você tem boas razões para acreditar que o uso contestado não é autorizado pelo proprietário dos direitos ou pela lei; e (f) declaração feita por você de que as informações em sua notificação são precisas e de que você é o proprietário dos direitos ou autorizado a atuar em nome do proprietário dos direitos.

A eventual retirada de qualquer conteúdo de nosso site em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar pendencias com relação a esse assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração a direito de terceiro.

Responsabilidades

O usuário reconhece que a Plataforma não é responsável por nenhum problema técnico e/ou operacional, incluindo falhas, perda de informação, suspensões, interrupções e qualquer outro mal desempenho dos serviços, nem oferece nem nunca ofereceu qualquer tipo de garantia aos usuários ou a qualquer terceiro a respeito de sua utilização e dos serviços. A Plataforma também não poderá ser responsabilizada por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos da plataforma, dos serviços, de informações do usuário ou de terceiros.

A Plataforma se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e consequentes prejuízos de qualquer natureza decorrentes da presença de vírus ou outro código, arquivo ou programa recebido.

A atualização dos dados na Plataforma é feita sob inteira responsabilidade do usuário.

A Plataforma não é responsável:

1. Pela qualidade da conexão com o dispositivo de acesso do usuário à internet em qualquer circunstância.
2. Pela disponibilidade ou não dos serviços de acesso à internet prestado por terceiros.
3. Pela impossibilidade de utilização de quaisquer dos serviços acima mencionados em razão da incompatibilidade dos serviços com a configuração técnica do dispositivo de acesso dos usuários
4. Por quaisquer danos sofridos pelos usuários em razão de sua utilização
5. Pela reparação de danos de qualquer natureza causados pela quebra de privacidade ou segurança de dados do usuário durante a conexão de seus dispositivos de acesso à internet através de terceiros.

A Plataforma empregará seus melhores esforços para assegurar que a mesma funcione adequadamente, sem interferências, no entanto, não podemos garantir que a mesma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de quaisquer erros ou falhas e tampouco assegurar a impossibilidade do seu sistema e servidores poderem ser atacados, invadidos, modificados ou lesados, de qualquer forma, por terceiros.

Indenização

Os usuários concordam em indenizar e manter a Plataforma e seus respectivos diretores, agentes, sócios e funcionários indenes de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, decorrentes do uso do site ou de violação deste Termo ou da Política de Privacidade.

Os usuários concordam, ainda, em isentar e indenizar, defender e manter a Plataforma e seus respectivos diretores, agentes, sócios e funcionários indenes de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, devidos a ou decorrentes de falhas ocorridas nos Equipamentos do usuário.

Prazo

Este Termo permanecerá em pleno vigor e efeito enquanto os serviços forem disponibilizados na Plataforma e não forem substituídos por outro termo de uso.

Se você é um usuário cadastrado, você pode solicitar a remoção de sua conta e encerrar sua participação a qualquer momento enviando a solicitação para o e-mail contato@smpcred.com.br.

A Plataforma poderá, a seu exclusivo critério, cancelar qualquer conta e remover qualquer serviço ou conteúdo disponibilizado a qualquer momento e por qualquer motivo, sem que isso gere ao usuário qualquer direito de indenização.

Disposições gerais

Se qualquer disposição deste Termo se tornar inválida ou inexequível, tal disposição será anulada e as demais disposições serão mantidas.

Os títulos são apenas para efeitos de referência e de forma alguma definem, limitam, determinam a interpretação ou descrevem o âmbito ou extensão da respectiva seção.

A omissão da Plataforma com relação a qualquer falha dos usuários ou de outros em cumprir com este Termo, não significa renúncia dos direitos da Plataforma de agir em relação às falhas subsequentes ou similares.

O Usuário não poderá ceder ou transferir qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes deste Termo.

Lei aplicável e jurisdição

O presente Termo será interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir qualquer divergência oriunda do presente Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas

Caso tenha alguma dúvida em relação ao presente Termo, por favor entrar em contato através do e-mail contato@smpcred.com.br.